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Polícia Civil do Piauí
Institucional

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ

A Polícia Civil do Estado do Piauí surgiu quando da criação das Chefaturas de Polícia, por força do Decreto de 03/12/1841 e do Regulamento de 02/02/1842, mantidas pela Constituição de 18/07/1935. O mais alto cargo dessa instituição policial era denominado Chefe de Polícia ou Secretário de Polícia (art. 51, da Constituição de 27/05/1891).

Contudo, somente no Governo Imperial de 22/04/1843, é que foi confirmada a nomeação do Dr. Manoel Joaquim Baía – Juiz do Cível e dos Feitos da Fazenda, da Comarca de Oeiras-PI, para exercer interinamente o cargo de Chefe de Polícia, designado pela Portaria da Presidência da Província, de 09/05/1842, em cuja data foi instalada a Secretaria de Polícia, embora sua denominação somente tenha sido regulamentada pelo Decreto n° 1.898, de 21/02/1857. 

O Departamento de Polícia Civil do Piauí teve suas diretrizes traçadas pelo Decreto-Lei n° 772, de 09/03/1944, tendo sido reorganizado pelo Decreto-Lei n° 1.263, de 02/08/1946.

A Guarda Civil de Teresina-PI foi organizada pelo Decreto n° 1.708, de 02/03/1937 e, após sua extinção, ocorrida em 1970, seus policiais passaram a integrar a Polícia Civil do Estado do Piauí. 

A Secretaria do Interior, Justiça e Segurança Pública foi criada pela Lei n° 1.095, de 06/12/1954, em substituição ao Departamento de Polícia Civil. Em 1971, passou a ser denominada Secretaria de Segurança, e em 1974, como Secretaria de Justiça e Segurança Pública, sendo, em seguida, desmembrada e passando à denominação de Secretaria da Segurança Pública do Estado do Piauí. 

Foram Secretários de Segurança: Herbert de Maratoã Castelo Branco, Valter do Rego Alencar (maio a julho/1959), Omar dos Santos Rocha, Aluísio Soares Ribeiro, Djalma Martins Veloso (1962), Manfredi Mendes de Cerqueira, Wilson de Andrade Brandão, Santiago Lopes, Sebastião da Rocha Leal (fevereiro/1964 a maio/1970), Raimundo Barbosa Marques (1971 a 1973), José Rodrigues Alves (1978 a 1979), João Clímaco D’Almeida, José Eduardo Pereira (1983), Juarez Piauhyense de Freitas Tapety (1983 a 1985), Antonio Carlos de Sena Falcão (1986), Reinaldo Mendes de Oliveira Neto (1989 a 1990), Raimundo Nonato Leite Barbosa, Ismar Aguiar Marques (1991), Francisco Antonio Alencar, José Regino Pires de Melo, Juarez Piauhyense de Freitas Tapety (1995 a 1998), Carlos Alberto de Melo Lobo (janeiro/1999 a dezembro/2001), Antônio José Raimundo de Morais (dezembro/2001 a dezembro/2002), Francisco Airton Franco Filho (janeiro/2003 a dezembro/2003), Menandro Pedro Lopes da Luz (Janeiro/2004 a dezembro/2004), Robert Rios Magalhães (dezembro/2004 a março/2006) e Raimundo Nonato Leite Barbosa (abril/2006), Robert Rios Magalhães (2007 ao início de 2010), Raimundo Nonato Leite Barbosa (até dezembro/2010) ; Robert Rios Magalhães (janeiro/2011),  Raimundo Nonato Leite Barbosa, foi reconduzido ao cargo de Secretário de Segurança Pública pela quarta vez, deixando a pasta em janeiro de (2012). Robert Rios Magalhães, foi reconduzido ao cargo, ficando no exercício até março de 2014. Em abril/2014, assume como Secretário de Segurança Pública, Luís Carlos Martins. Em janeiro de 2015, a gestão da segurança passa a ser chefiada pelo Capitão da Polícia Militar e Deputado Federal eleito, Fábio Abreu Costa.

Compete à Secretaria da Segurança Pública a prestação dos serviços de polícia em geral, a preservação da ordem e dos bons costumes, a segurança pública e a proteção à integridade física, à vida e à propriedade, cabendo-lhe, dentre outras atribuições previstas no art. 46 da LC nº 028, de 09/06/2003:

- programar, supervisionar, dirigir e orientar a ação da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, assegurada a cooperação com as autoridades federais, dos demais Estados e do Distrito Federal;

- exercer atribuições de polícia administrativa e judiciária, executando ações policiais típicas, preventivas e repressivas, em todo o território do Estado;

- desenvolver políticas de respeito à pessoa humana e aos direitos dos cidadãos, no exercício das atividades de polícia, com rigorosa observância das garantias constitucionais e legais;

- promover a capacitação dos profissionais da área de segurança pública;

- promover a modernização do aparelho policial do Estado e;

- consolidar estatísticas estaduais de crimes.


Exerceram o cargo de Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí os seguintes Delegados: Nilson Cunha e Silva, Luiz Evangelista de Sousa, Raimundo Nonato Leite Barbosa, Francisco Carlos do Bonfim Filho, Cipriano José Leite Neto, Marcos Antonio Pereira Bastos, Mamede Rodrigues Cardoso Vieira Neto (2001), Eduardo Alves Ferreira (2002), Francisco das Chagas Santos Costa (2002), Mamede Rodrigues Cardoso Vieira Neto (reconduzido ao cargo no período de janeiro/2003 a junho/2004), Laercio Eulalio de Araujo Lima (junho/2004 a 14/02/2007), Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes (fevereiro/2007 a fevereiro/2008) e James Guerra Júnior (fevereiro/2008 até 31/12/2014). A partir de 01/01/2015, assumiu a titularidade da Delegacia Geral, o Delegado Riedel Batista dos Santos Reinaldo.



Capitão Fábio Abreu Costa

Secretário de Segurança Pública do Piauí

gabinete.ssp@ssp.pi.gov.br



Riedel Batista dos Santos Reinaldo

Delegado Geral de Polícia Civil

delegaciageral@pc.pi.gov.br



Roberto Carlos Sales da Silva

Diretor da Unidade de Corregedoria da Polícia Civil



Adolpho Henrique Soares                                                                                                                                                            

Diretor de Academia de Polícia Civil



Endereço da SSP/PI:

Rua Tersandro Paz, 3150, Ilhotas, CEP.: 64.015-015, Teresina-PI

Fones: (86) 3216 5200 (Portaria); (86) 3216 5215 (Protocolo); Fax: (86) 3216 5221



Endereço da Delegacia Geral:

Rua Barroso, 241, Centro/Sul, Praça Saraiva, CEP.: 64.001-380, Teresina-PI

Fones: (86) 3216 5212 (Recepção); (86) 3216 5225 (Plantão Geral); Fax: (86) 3216 5272

E-mail: delegaciageral@pc.pi.gov.br     




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